Prefeito cumpre agenda em Cuiabá para tratar do uso de parte do FETHAB

por admin publicado 06/09/2017 15h07, última modificação 06/09/2017 15h07
Nesta Segunda feira(29/05), o prefeito Miguel Brunetta cumpriu agenda em Cuiabá, dentre os compromissos estão varias reuniões convocadas pela AMM (Associação Mato-grossense dos Municípios) para discutir a proposta apresentada pelo governo de usar parte do FETHAB (Fundo Estadual de Transporte e Habitação) que é repassado aos municípios para usar no pagamento dos débitos da saúde no estado.

O prefeito Miguel Brunetta se posicionou contrário a proposta do governo, pois segundo ele o corte do recurso aos cofres do município seria catastrófico se levado em consideração as reduções de receitas já obtidas até o momento em função da crise nacional, para o prefeito não seria justo o corte de mais um recurso tão importante para os municípios “O FETHAB é fundamental para os trabalhos de infra-estrutura, principalmente dos pequenos municípios, não seria justo achar que a solução para a saúde pública do estado possa sair do bolso dos municípios.”- Disse Miguel Brunetta.

O presidente da AMM Neurilan Fraga destaca que a AMM e os prefeitos não são contra a utilização do fundo para resolver o caos da saúde, mas sugere que o governo use do montante maior da arrecadação estadual que fica com o próprio estado, e não descontar dos municípios. “O Governo do Estado fica com cerca de 1 bilhão de reais do Fethab, se somadas as contribuições do óleo diesel e das commodities, já os municípios ficam com cerca de R$ 230 milhões, o que representa apenas 18% do montante arrecadado”, disse.

Neurilan explicou ainda que vários municípios contam com esses valores para custear a manutenção das estradas não-pavimentadas e pontes, inclusive para pagar parcelas de maquinários adquiridos para trabalhar na infra-estrutura de transporte. “A aplicação do Fethab por parte dos municípios tem garantido a viabilidade do transporte escolar, a circulação de ambulâncias e o escoamento da produção agrícola”, completou. O presidente da AMM também lembrou que as prefeituras podem ter problemas com a prestação de contas sem o recurso.

Na ocasião mais de 100 gestores municipais participaram da reunião, todos seguiram no mesmo posicionamento, contrário a proposta do governo.

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