Transparência

Orçamento e Finanças

Prestação de contas das receitas, despesas, repasses e transferências da Casa Legislativa e relatórios do controle interno.

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Licitações e Contratos

Publicação de editais e informações sobre os processos de licitação e contratos da Casa Legislativa.

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Edital

Edital de desligamento de pessoal

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Parlamentares e Gabinetes

Repasses, verbas indenizatórias, cotas, subsídios, viagens e demais despesas dos parlamentares e seus gabinetes.

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Acesso à Informação

Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.

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Dados Abertos

Informações sobre os dados disponíveis neste portal em formato aberto e legível por máquinas.

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SESSÕES ORDINÁRIAS

Atas de Sessões Ordinárias Realizadas

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Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF

Nesta Seção Encontra-se os Anexos do Relatório de Gestão Fiscal - RGF

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Edital de convocação

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portaria 2019

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Demonstrativo da despesa com pessoal

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Processo licitatório reforma da Câmara 2019

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Termo de homologação e adjudição tomada de preço nº001 2019

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Extrato de contrato de prestação de serviço nº006 2019

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Minuta de contrato 2019

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Portaria 2020

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Projetos aprovados e tornados Lei 2020

Esses projetos vieram da Prefeitura Municipal aonde a Câmara Municipal fez a votação e foi aprovada no dia 16 de Março de 2020

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