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Decreto Legislativo 2025

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Decreto n. 001/2025- Redução do horário de expediente ao público
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 Qui, 16 Jan 2025, 09:19

Dispõe sobre a redução do horário de expediente ao público na Câmara Municipal de Santo Antônio do Leste/MT.

 

O horário de expediente ao público na Câmara Municipal será das 07h às 13h, de segunda a sexta-feira.

Decreto n 007/2025 - Dispõe sobre ponto facultativo do feriado municipal no mês de maio do ano de 2025. Novo!
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 Seg, 28 Abr 2025, 09:51

Dispõe sobre ponto facultativo do feriado municipal no mês de maio do ano de 2025.

Decreto n 006/2025 Dispõe sobre ponto facultativo do feriado municipal no mês de abril do ano de 2025
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 Qui, 10 Abr 2025, 11:16

Dispõe sobre ponto facultativo do feriado municipal no mês de abril do ano de 2025.

Decreto n 005/2025 -REGULAMENTA O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO LESTE E ESTABELECE NORMAS PARA SUA CONCESSÃO
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 Qua, 19 Mar 2025, 12:04

REGULAMENTA O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO LESTE E ESTABELECE NORMAS PARA SUA CONCESSÃO.

Decreto n 004/2025 - Dispõe sobre ponto facultativo do feriado municipal no mês de Março do ano de 2025
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 Ter, 25 Fev 2025, 10:46

Dispõe sobre ponto facultativo do feriado municipal no mês de Março do ano de 2025

Decreto n 003/2025- DECRETA LUTO OFICIAL E DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL
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 Seg, 17 Fev 2025, 08:35

Fica declarado luto oficial por 3 dias, no âmbito da Câmara Municipal de Santo Antônio do Leste – MT 

Decreto n 002/2025- Dispõe sobre ponto facultativo do feriado municipal no mês de Janeiro do ano de 2025
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 Sex, 24 Jan 2025, 07:39

Dispõe sobre ponto facultativo do feriado municipal no mês de Janeiro do ano de 2025.