No dia 14 de abril foi realizada a 5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santo Antônio do Leste – 2025. Foram discutidos e deliberados importantes matérias que visam o aprimoramento da legislação e a melhoria dos serviços públicos em nosso município. Confira os destaques da pauta:

📄 1. Projeto de Lei 022/2025 Autor: Chefe do Poder Executivo Revoga a Lei nº 1.015/2025, a fim de adequá-la às exigências legais para recebimento de recursos estaduais e federais, conforme apontamentos técnicos da SETASC-MT e diretrizes do

📄 2. Projeto de Lei 002/2025 Autores: Vereadores Flavio Emiliano, Odailton Pereira e Fagner Nogueira Altera o Regimento Interno da Câmara para permitir que vereadores se licenciem para assumir cargos de chefia ou coordenação em governos estadual e federal

📄 3. Emenda à Lei Orgânica 001/2025 Autores: Flavio Emiliano, Odailton Pereira e Fagner Nogueira Altera o Artigo 43 da Lei Orgânica Municipal.

📄 4. Projeto de Lei 019/2025 Autor: Chefe do Poder Executivo Institui gratificação mensal de R$ 4.600,00 ao servidor designado como Agente de Contratação ou Pregoeiro Municipal.

📄 5. Projeto de Lei 020/2025 Autor: Chefe do Poder Executivo Autoriza despesas com a promoção de festas tradicionais indígenas, visando à valorização e preservação das manifestações culturais das comunidades indígenas do município.

📄 6. Projeto de Lei 021/2025 Autor: Chefe do Poder Executivo Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.

📄 7. Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 011/2025 Autor: Vereador Eliezer de Morais Institui taxa de serviços conforme tipo de material transportado, equipamento utilizado e distância percorrida.

📄 8. Projeto de Lei 011/2025 Autor: Chefe do Poder Executivo Autoriza o uso de equipamentos pesados para serviços de retirada e transporte de materiais (cascalho, areia, entulho, entre outros), em propriedades públicas ou privadas, com regulamentação de taxa de transporte. A Câmara Municipal segue atuando com responsabilidade e compromisso com o desenvolvimento de Santo Antônio do Leste.

📍 Acompanhe as sessões e fique por dentro das decisões que impactam o nosso município!

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